PROJETOS DE LEI

Comissão aprova prazo para extinção de registros de empresas

22/05/2018

Tipo do projeto: PL

Número: 8329

Casa(s) Legislativa(s): Camara dos Deputados

Autor(es): HELDER SALOMÃO (PT)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A proposta é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF).

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